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Em 2023, a lei 10.639 completa 20 anos. Quais pontos devemos considerar para implementar a legislação e promover uma educação antirracista na escola? Confira:
Os 20 anos da lei 10.639: por uma educação antirracista
No dia 9 de janeiro de 2003 foi sancionada a lei nº 10.639. Fruto da luta do movimento negro, a lei visa o enfrentamento do racismo estrutural em nosso país. Além da promoção da equidade racial na escola.
As legislações antirracistas e as políticas públicas de combate ao racismo são fundamentais para pensar os contextos educacionais.
A lei nº 10.639 veio para alterar artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, nº 9.394/1996). Ela passa a vigorar estabelecendo os seguintes pontos:
Nas instituições de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira;
O conteúdo programático deverá incluir o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil;
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar. Em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras;
O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
Junto com a lei nº 11.645/08, a regulamentação 10.639/03 sanciona a mais urgente diretriz: a promoção de uma educação antirracista.
O que é uma educação antirracista?
Janine Rodrigues, diretora geral da Piraporiando, definiu educação antirracista como novos caminhos para que os sujeitos em formação possam compreender a história do povo negro. Tudo isso se desvinculando de narrativas eurocentradas.
Uma educação antirracista, portanto, engloba questões culturais, políticas e sociais. O que envolve desde a perspectiva pessoal de cada indivíduo até a construção de uma agenda coletiva de combate ao racismo estrutural.
Educar de forma antirracista é dar as ferramentas necessárias para que sujeitos em formação possam compreender a dimensão do racismo em nossa sociedade. Além de se responsabilizem frente à seu combate.
Uma educação antirracista deve promover e difundir o legado dos povos negros e indígenas em nossa cultura. Valorizar as contribuições dos povos negros e indígenas é gerar uma cultura positiva em torno da diversidade racial.
Educar de forma antirracista significa fomentar a diversidade não apenas no âmbito de eventos, projetos pontuais ou datas comemorativas. É preciso também nas escolhas do dia a dia: desde os livros lidos em sala de aula até a composição do quadro de professores e colaboradores de uma instituição de ensino.
A educação antirracista no Brasil: como estamos caminhando?
Uma pesquisa conduzida pela Nova Escola revela os desafios dos educadores na promoção de uma educação antirracista.
De acordo com o levantamento de 2022, 85% dos educadores sabem da existência da lei 10.639/03. Mas 60% não sabem ou afirmam que não existe investimento para levar o tema na prática.
O levantamento também mostra que apenas 2 em cada 10 profissionais da educação citam referências de autores negros usados em sala de aula. 6 em cada 10 educadores não têm nenhuma referência da pedagogia africana ou afro-brasileira em sua prática escolar.
Priscila da Silva, doutora em Educação pela USP, aponta que escolas ainda reproduzem uma cultura racista.
Estudos mostram as diferentes estratégias pelas quais o racismo se reproduz dentro do ambiente escolar. Elas vão desde o material didático selecionado até o silenciamento de vítimas de violência racial.
Mesmo assim, a pesquisadora afirma que a legislação antirracista pode ser o ponto de partida para uma mudança nas teorias da educação.
A autora também mostra que a fiscalização tem cabido à sociedade civil organizada e instituições comprometidas. A partir de outros estudos, ela destaca que:
"Ações como o mapeamento de práticas educacionais e incentivo à produção científica têm sido estímulos fundamentais para não permitir que a política pública perca sua força. Na esfera acadêmica, o acompanhamento demonstra que, em muitos casos, a legislação tem se efetivado pela persistência de indivíduos comprometidos pessoalmente com a temática.”
