EducaçãoBase Nacional Curricular Comum: você está por dentro desse debate?

13 de julho de 2017

Quem determina os conteúdos que você ensina em sala de aula? O Estado, o Município? Se você trabalha em uma escola particular, quem o faz? Você, a editora do material didático adotado pela escola, as necessidades dos seus alunos, o edital do ENEM? A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394...

Quem determina os conteúdos que você ensina em sala de aula? O Estado, o Município? Se você trabalha em uma escola particular, quem o faz? Você, a editora do material didático adotado pela escola, as necessidades dos seus alunos, o edital do ENEM?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394 de 1996, estabelece que os currículos dos sistemas e redes de ensino, bem como as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação básica do Brasil, devem se nortear por uma base curricular comum. A despeito do tempo que correu desde a LDB 9.394/96, no entanto, essa base ainda não é realidade e só recentemente começamos a caminhar para uma definição.

A partir de 2013, um grupo não governamental de profissionais da Educação tem promovido debates, estudos e pesquisas para investigar como outros países têm se saído nesse assunto. Construir uma Base que faça sentido no contexto nacional e atenda às necessidades do mundo globalizado é o propósito desses encontros. Em 2015, o MEC passou a liderar os estudos e disponibilizou a primeira versão do documento à consulta pública. O projeto já está em sua terceira versão, até agora considerada final, que já foi enviada como proposta ao Conselho Nacional de Educação. Mas, de fato, o que é a tal Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e que implicações ela trará para a escola brasileira?

De acordo com o próprio MEC, a BNCC é “um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica”. Nesse sentido, ela também se baseia em alguns pressupostos das Diretrizes Curriculares Nacionais, em estudos recentes e na experiência de outros países para estabelecer conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.

Em suma, a Base, por ser normativa, vai servir de sustentáculo para a elaboração de currículos em todos os sistemas e redes de ensino da educação brasileira. A ideia é diminuir as desigualdades em âmbito nacional e garantir que todos os alunos aprendam o que é fundamental em cada etapa. Assim, deve orientar mudanças profundas na elaboração das aulas em todas as áreas do conhecimento, nos seus conteúdos e objetivos, bem como na elaboração dos materiais didáticos pelos profissionais da educação, editoras e outras empresas ligadas à educação básica. Em outro ponto, a Base há de implicar também na formação de professores.

Apesar da consulta pública, dos seminários realizados nas unidades federativas e das colaborações recebidas de professores e especialistas, alguns setores mantêm críticas tanto aos conteúdos e abordagens da BNCC quanto à forma como a discussão tem ocorrido. Alguns afirmam que ela tem sido pouco divulgada; que o MEC privilegiou a contribuição de especialistas em detrimento de professores, alunos e comunidade escolar; que a Base se norteia em um aluno e uma escola ideais, ignorando as múltiplas realidades da educação brasileira; que a tendência de uniformização de currículos atenta contra as particularidades de cada local e região; que se baseia em experiências de centralização curricular amplamente criticadas; que a retomada do modelo pautado em competências ignora anos de discussões sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais; que a Base assumiu um caráter contrário à diversidade ao excluir as menções à identidade de gênero e orientação sexual, refletindo um conservadorismo por parte do MEC; que opta por uma estrutura esquemática e não processual para pensar os currículos; entre outros.

As críticas, bem como os elogios, são muitas e certamente devem ser levadas em consideração. O fato é que a discussão está aí e, dado o cenário político e social conflituoso que temos vivido, além da relevância inquestionável do tema, é importante que tanto educadores quanto toda a comunidade escolar estejam afinados e dispostos a contribuir com esse debate. Para te ajudar a conhecer mais sobre o assunto, a Árvore indica o acompanhamento da página do MEC sobre a BNCC, lá você encontra as justificativas da Base e a última versão, já enviada ao Conselho Nacional de Educação:

http://basenacionalcomum.mec.gov.br/

A Árvore, como empresa voltada para a educação e com o ideal de contribuir com sua melhoria, também participa dessa discussão e entende que é urgente e necessário que toda a sociedade brasileira também o faça.

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